Atualizado em 7 de novembro de 2026.
Quem responde pelos dados
Pela LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI e VII), a escola é a controladora dos dados dos alunos: é ela quem decide para que e como eles são usados. O fornecedor do sistema é o operador, que trata os dados em nome da escola e segundo as instruções dela (art. 39).
O recomendável é registrar essa divisão no contrato, normalmente num acordo de tratamento de dados que diga o que o fornecedor pode fazer, como protege os dados e como avisa a escola em caso de incidente.
Dados de crianças, de adolescentes e de saúde
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser feito no melhor interesse deles (LGPD, art. 14).
Informação de saúde, como laudos, alergias e medicamentos, é dado pessoal sensível (art. 5º, II), com regras próprias de tratamento (art. 11). A lei pede medidas de segurança para proteger os dados (art. 46). Para dado de saúde, a boa prática é liberar o acesso só a quem a escola autorizar e registrar quem consultou.
Cuidados práticos no dia a dia
- Acesso por perfil, com cada pessoa vendo só o que o trabalho dela exige.
- Verificação em duas etapas para quem tem acesso amplo aos dados.
- Registro de quem viu e de quem alterou informações sensíveis.
- Ficha de saúde separada do cadastro geral.
- Cuidado com fotos e dados de alunos em grupos de mensagens e redes sociais.
- Acesso desligado no dia em que a pessoa deixa a escola.
- Um aviso de privacidade claro para as famílias.
O que perguntar ao fornecedor do sistema
- Onde os dados ficam guardados.
- Como os dados de uma escola ficam separados dos de outra.
- Como funcionam as cópias de segurança e a recuperação.
- Quais registros de acesso existem e quem pode consultá-los.
- Que outras empresas tratam os dados, como a nuvem, o envio de e-mails ou a inteligência artificial, e para quê.
- Como a escola recebe os dados se decidir trocar de sistema.
- Como e em quanto tempo a escola é avisada de um incidente.
Como o Súmula Plus ajuda
No Súmula Plus, a escola define o acesso de cada perfil área por área, a gestão entra com verificação em duas etapas, a ficha médica fica separada do cadastro e cada leitura dela é registrada. Os dados de cada escola ficam separados dos das outras. O banco de dados e os arquivos anexados, como laudos, atestados e fotos, ficam em São Paulo. Alguns serviços, como a inteligência artificial e o envio de e-mails, funcionam fora do Brasil, como descreve a política de privacidade do sistema.
